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dano moral negativação indevidaPrimeiro é necessário distinguir, assim sendo, que negativação indevida ocorre todas as vezes que um sujeito que se diz credor, em por norma geral pessoas jurídicas (grandes empresas, como as de telefonia), efetuando cobrança junto ao possível devedor, que não a paga, inscreve seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, por exemplo no SCPC e SERASA.

Dessa maneira, caberá indenização por danos morais in re ipsa (presumido) em caso de negativação indevida por débito inexistente ou já quitado, e, ainda, caso já tenha havido o pagamento do débito e a pessoa que requereu a inclusão do nome do consumidor nos registros de inadimplentes não solicitar sua exclusão no prazo de cinco dias.

Entretanto, em muitos casos, essa negativação indevida gera indenização ao consumidor, podendo chegar a até 50 salários mínimos.

É de conhecimento do vasto público que a negativação indevida, isto é, a inscrição injusta do nome da pessoa em cadastros como o Serasa, SPC e SCPC, é ilícito grave, porque fere o nome da persona e a impede de consumir bens através de parcelamentos, crediários, financiamentos, empréstimos, entre outras modalidades de crédito.

Quando há negativação indevida do nome do consumidor sem justa causa, sem aviso prévio ou, ainda, com informações incorretas (enviando a notificação para o endereço errado, por exemplo, ou para a persona errada), empresa que efetuou a inclusão do consumidor no cadastro de inadimplentes será responsabilizada pelos danos materiais e danos morais advindos desta inclusão.

A responsabilidade pela negativação indevida tão somente fica excluída quando for comprovado que o consumidor é responsável pela atualização cadastral, quando direito assinalado o débito ou quando comprovada a notícia por outro meio.

Mas, em relação à negativação indevida de nome, o dano moral é presumido, seja vítima persona física ou jurídica.

Temos por certo, então, que a persona jurídica é apta de suportar danos morais por negativação indevida e possui o direito de pleiteá-los na justiça, devendo, conquanto, olhar de provar o dano com o propósito de forme-se a trilogia necessária (conduta, dano e nexo causal) para a responsabilização social.

Nossos advogados são especializados neste tipo de serviço, caso tenha sofrido negativação indevida e queira auxilio em busca de indenização por danos morais.

Ademais, em casos de negativação indevida do nome do consumidor em cadastros de restrição de crédito, a legislação tem adotado a tese do dano moral puro, que é aquele que independe de prova, sendo presumido.

A negativação indevida é um equívoco que ocorre com regularidade, e finaliza acarretando complicações para o consumidor envolvido.

Empresas e bancos são condenados por danos morais, porém continuam praticando a negativação indevida sem que nada seja constituído a esse respeito, transformando-se imperioso a majoração das indenizações fixadas de forma insignificante, comparadas ao seu extenso poder econômico, no sentido de coibir essa prática.

A simples negativação indevida pressupõe que aquele que teve o nome negativado tenha suportado situação vexatória.

Uma vez que exista negativação indevida em cadastros de restrição de crédito, pode o consumidor inquirir, em sede de tutela de urgência, a ordem do juiz com finalidade de seja retirada, de modo imediata, o seu nome desses cadastros de inadimplentes, até o julgamento final da demanda.

Desta forma, informe-se com seu jurisconsulto sobre as informações necessárias para fazer o pedido de indenização por negativação indevida e conseguir, novamente, ter crédito no mercado.

Desta maneira, se você possui uma negativação indevida ou possui dúvida sobre o matéria, conte com o escritório de advocacia Griebeler & Mendonça Advogados Associados para analisar o seu caso e propor uma ação de indenização cabível.

Almeja descobrir em que situações acontece uma negativação indevida, como o consumidor é prejudicado e o que deve ser feito para arrumar o erro?

O escritório Griebeler & Mendonça Advogados Associados já atuou em milhares de processos de negativação indevida do nome.

Desta maneira, aquele que suportar uma negativação indevida poderá procurar advogado especialista com finalidade de analise sua situação própria, a término de averiguar se os pressupostos estão configurados, e ajuizar ação competente.